Sindicalistas pressionam cúpula da Petrobras com carta entregue a Lula

O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacelar, entregou uma carta com reivindicações da categoria ao presidente Lula nesta segunda-feira, durante a cerimônia de “retomada” da indústria naval e offshore brasileira no âmbito do Programa de Renovação da Frota Naval do Sistema Petrobras, em Angra dos Reis (RJ).

O documento da FUP [leia a íntegra abaixo] cobra, com urgência, “uma postura altiva do comando federal e da administração da nossa Petrobrás em relação às reivindicações da categoria e à luta do movimento sindical petroleiro”. A presidente da empresa, Magda Chambriard, participou do evento.

“Aqueles que constroem a empresa no dia a dia, seus trabalhadores e trabalhadoras, têm um papel central na contribuição para a melhoria contínua da empresa, seja em sua visão estratégica, seja nos procedimentos mais cotidianos de cada atividade exercida. A alta gestão da companhia e sua força de trabalho devem estar aliados para alcançar os objetivos comuns e a cultura organizacional deve proporcionar um ambiente democrático em contraposição à visão das gestões dos governos anteriores, onde ao trabalhador e à trabalhadora cabia obedecer a qualquer ordem que viesse de cima”, diz o texto.

A carta enumera preocupações urgentes, como a revisão do Marco Legal das Estatais, a reestatização dos ativos vendidos, a retomada da produção de fertilizantes e o fortalecimento da indústria naval, com maior conteúdo nacional. A entidade defende ainda uma transição energética “justa, inclusiva e participativa”, que envolva os trabalhadores e suas representações, e o reconhecimento e respeito aos aposentados da estataul e suas famílias.

Ao entregar as reivindicações, Bacelar destacou que a retomada das encomendas da Petrobras é” um marco de recuperação e crescimento da construção naval e do país” e apontou que a perspectiva é de geração de mais de 44.000 novos postos de trabalho no setor, com investimentos em estaleiros em diversas regiões do país. Ele lembrou ainda dos primeiros governos de Lula e do de Dilma Rousseff, no qual, o setor naval alcançou, em 2013, o pico de 84.000 postos de trabalho, abrangendo 12 estaleiros no Brasil.

Leia a seguir a íntegra da carta:

FEDERAÇÃO ÚNICA DOS PETROLEIROS

Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025

Companheiro Lula,

Mais uma vez, a FUP reafirma o compromisso, atuação e luta por um país democrático e justo para todos e todas.

A luta da categoria petroleira vai para além da defesa da nossa empresa de energia, de forma a garantir o desenvolvimento da indústria nacional, a geração de mais e melhores empregos em nosso país, o acesso à energia a um preço justo, enfim, a defesa de uma Petrobrás indutora do desenvolvimento econômico, social e da transição energética justa. Sempre lutamos por um país para todos e todas e estamos à disposição para a construção e fortalecimento do projeto democrático e popular do Brasil.

No decorrer de nossa história, observamos que momentos de ataque, quando há uma tentativa de desmonte e privatização da Petrobrás, são acompanhados pela deterioração da relação cotidiana da gestão com os trabalhadores e trabalhadoras. E quando há uma visão de uma Petrobrás pujante, os trabalhadores são mais valorizados e  reconhecidos. Foi assim nos anos de 1990, com a tentativa de  privatização, nos anos 2000, na reconstrução que foi interrompida com o golpe que mudou as relações trabalhistas na empresa novamente. Uma possível exceção foram os anos 1970, durante a ditadura, onde havia um projeto de desenvolvimento para a empresa que excluía a participação dos trabalhadores e trabalhadoras.

Aqueles que constroem a empresa no dia a dia, seus trabalhadores e trabalhadoras, têm um papel central na contribuição para a melhoria contínua da empresa, seja em sua visão estratégica, seja nos procedimentos mais cotidianos de cada atividade exercida. A alta gestão da companhia e sua força de trabalho devem estar aliados para alcançar os objetivos comuns e a cultura organizacional deve proporcionar um ambiente democrático em contraposição à visão das gestões dos governos anteriores, onde ao trabalhador e à trabalhadora cabia obedecer a qualquer ordem que viesse de cima.

Para isso, é essencial o respeito e a valorização de regras de trabalho coletivas e a negociação via as entidades sindicais. Somos nós petroleiros e petroleiras que em todos os momentos de ataques a nossa Petrobrás, saímos em defesa do papel dessa empresa para o Brasil. Orgulho e garra que podem ser abalados caso haja um distanciamento da alta gestão e os trabalhadores.

Neste cenário em que estamos imbuídos, juntamente com seu governo, de reconstruir o país, cabe ainda discutir algumas preocupações relativas à manutenção do Sistema Petrobrás e às incertezas colocadas para o dia a dia dos trabalhadores e trabalhadoras do petróleo. É urgente uma postura altiva do comando federal e da administração da nossa Petrobrás em relação às reivindicações da categoria e à luta do movimento sindical petroleiro.

Atualmente, as reivindicações urgentes perpassam a nossa luta pela retomada da Petrobrás integrada e sob comando do Estado, a luta pela dignidade, reconhecimento e respeito aos  trabalhadores e trabalhadoras da ativa, aposentados e terceiros das empresas do Sistema e pelo respeito às negociações coletivas e relações sindicais.

Elencamos nossa urgência:

1. Revisão do Marco Legal, Regulatório e Normativo – A Lei das Estatais ampliou a presença de agentes do mercado nas Estatais enquanto veta a presença de dirigentes políticos e sindicais. Além de punir as Companhias quando estas agem de acordo com o interesse público. Apenas com uma ampla revisão do marco legal e regulatório no que concerne as Estatais, a nossa maior empresa de energia e o mercado de óleo e gás, a Petrobrás poderá estar efetivamente a serviço da construção de um país justo e menos desigual. Uma mudança ampla na Lei das Estatais e no Estatuto na Petrobrás poderá dar legitimidade na ampliação das possibilidades de atuação em defesa do interesse público na Petrobrás. Mudanças estruturais feitas por governos neoliberais tonaram a Companhia uma geradora de dividendos sem  responsabilidade social. Apesar dos avanços da atual gestão, temos um limite de mudanças dentro desse marco legal. Além disso, os Decretos 9.188/17 e 9.355/18 facilitam a venda de ativos sem licitação e precisam ser revistos a fim de assegurar uma Petrobrás pública e a favor do Brasil.

2. Reestatização dos ativos vendidos – Resgatar a empresa integrada, com atuação em todo o território nacional e retorno da companhia a segmentos estratégicos para integração vertical, tais como transporte, distribuição, comercialização, novas fontes de energia, fertilizantes e petroquímica. Dentre as unidades que foram entregues e que são urgentes as retomadas, estão os campos terrestres, as refinarias REMAN, RLAM e RPCC, nos estados da Bahia, Amazonas e Rio Grande do Norte, onde a população paga o combustível mais caro do país, e as unidades estratégicas no transporte de gás natural, TAG – NTS e NTN; e na industrialização do xisto, a SIX. Tivemos também a privatização de empresas estratégicas na distribuição de combustíveis, como a BR Distribuidora e a Liquigás. Portanto, a reestatização dessas unidades é fundamental para que a Petrobrás cumpra sua função de levar combustíveis a preço justo à população em todo o território nacional, voltando a ser uma empresa integrada e fortalecida como um Sistema e promovendo o desenvolvimento regional e nacional;
3. Retomada da produção de fertilizantes – A produção de fertilizantes sob comando da Petrobrás é um empreendimento que alavanca a continuidade de nosso desenvolvimento no setor produtivo e comercial, sendo estratégico para segurança alimentar e econômica do país. Em junho do ano passado, tivemos a vitória de retomada da Fábrica de Fertilizantes no Paraná (Fafen PR). Agora, nesse momento, precisamos que a empresa garanta a partida da fábrica com segurança e a contratação de efetivo para que essa vitória seja realmente comemorada. Além disso, no passo de contribuirmos para o desenvolvimento regional, é necessário a garantia de término da Fafen em Três Lagoas e a retomada das fábricas de fertilizantes no Sergipe e no estado da Bahia;

4. Conteúdo Nacional e Plataformas de Produção Próprias – Dinamizar segmentos estratégicos da cadeia de óleo e gás, como a indústria naval e o setor de logística com maior percentual de conteúdo nacional sob a coordenação do Governo Federal, assim como, descontinuar a política de afretamento de plataformas.
   
5. Transição energética justa, inclusiva e participativa – É necessário um espaço permanente de diálogo e participação da FUP e sindicatos, como representante dos trabalhadores e trabalhadoras, bem como de movimentos sociais parceiros diretamente impactados por essa transição nos projetos da Petrobrás de descarbonização da matriz energética nacional e de transição energética justa da indústria de óleo e gás. Isso pode assegurar instrumentos de preservação do nível de emprego e requalificação da força de trabalho para essa transição.

6. Respeito e valorização aos aposentados e seus familiares – A Petrobrás é constituída de trabalhadores e trabalhadoras e urge a necessidade de reconhecimento por parte da empresa. Os que construíram a grandiosidade da nossa estatal, agora aposentados, aposentadas e seus familiares não estão sendo tratados com dignidade e respeito nessa fase de aposentadoria: a conta dos déficits estruturais do fundo de previdência e o saldo devedor desconhecido no plano de saúde estão sendo impostas aos trabalhadores, trabalhadoras e às suas famílias. A Petrobrás deve elaborar uma proposta que supere os obstáculos da atual legislação da previdência complementar e do plano de saúde, assim como, os entraves existentes na governança das empresas federais e nos órgãos de controle e fiscalização para eliminar os atuais equacionamentos e acabar com a cobrança de dívidas  desconhecidas da assistência médica.

7. Por fim, é fundamental que a identidade coletiva seja um valor, em contraposição à individualização, e que a negociação com entidades sindicais seja fortalecida, em contraposição aos termos de adesão individuais de trabalho, como está sendo implementado no caso das regras do teletrabalho.