Senadores da Oposição criticam acordo de Alcolumbre e Motta sobre anistia
Presidentes das Casas querem impedir avanço da proposta que anistia presos do 8 de Janeiro; o texto deve sair em maio
Senadores da oposição criticaram nesta 3ª feira (29.abr.2025) um possível acordo dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre projeto de anistia aos presos do 8 de Janeiro, que deve sair em maio.
Como mostrou o Poder360, Alcolumbre e Motta articulam com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) um PL (projeto de lei) para reduzir a pena dos presos pelos ataques aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, em 2023.
Em nota, os senadores defenderam que “só cabe ao Congresso Nacional, por lei ordinária, conceder perdão estatal. Por isso, é inadequado que ministros do STF prejulguem eventual projeto de lei em entrevistas”.
O documento é assinado por:
- Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição no Senado;
- Carlos Portinho (PL-RJ), líder do PL no Senado;
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) –que é réu no Supremo por tentativa de golpe de Estado e pode se beneficiar caso uma anistia seja aprovada.
Leia abaixo a íntegra da nota:
“NOTA PÚBLICA – ANISTIA JÁ”
“Manifestamos nossa preocupação com notícias de um acordo entre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre; e membros do STF, como alternativa ao projeto de anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de Janeiro.”
“Defendemos a independência e a harmonia entre os Poderes da República, atualmente fragilizadas pela ampliação excessiva de competências de um sobre os demais.
“A anistia é garantia fundamental prevista no art. 5º, XLIII, da Constituição, consistindo na renúncia do Estado ao direito de punir determinados fatos, salvo: tortura; tráfico ilícito de entorpecentes; terrorismo e crimes hediondos.
“Só cabe ao Congresso Nacional, por lei ordinária, conceder perdão estatal. Por isso, é inadequado que ministros do STF prejulguem eventual projeto de lei em entrevistas.
“Manifestações públicas de magistrados que geram intimidação e insegurança ameaçam o Estado de Direito e não encontram amparo constitucional. A defesa da democracia pelo STF deve respeitar direitos e garantias fundamentais, e as decisões colegiadas de representantes eleitos legitimamente pelo povo, observados os limites constitucionais e, sobretudo evitando jurisprudência de exceções ou interpretações casuísticas que sepultam a segurança jurídica no Brasil.
“A simples cogitação de projeto de lei conforme especulação da imprensa revela o reconhecimento do próprio STF dos equívocos cometidos no julgamento dos presos de 8 de janeiro, que agora carecem de convalidação, bem como demonstram o único interesse dos poderosos da ocasião: perseguir a maior liderança política da história do Brasil e interferir diretamente no resultado da eleição de 2026.”
Essa reportagem foi produzida pela estagiária de Jornalismo Sabrina Fonseca sob a supervisão da editora-assistente Isadora Albernaz.
