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Prefeitos de cidades grandes querem controle sobre gestores do IBS
FNP propõe mudar nome do comitê para “Super Secretaria dos Municípios e dos Estados de Fazenda”. Grupo vai definir o destino de R$ 1 trilhão
A escolha dos titulares do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviço), criado pela reforma tributária para gerir a arrecadação do ICMS (estadual) e ISS (municipal), esbarra em impasses com as entidades que representam os municípios.
A FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos), que reúne gestores de grandes cidades, quer assegurar mais controle sobre o processo de escolha dos representantes e propõe mudar o nome do colegiado para “Super Secretaria dos Municípios e dos Estados de Fazenda”.
A proposta enfrenta resistência da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que representa prefeituras de médio e pequeno porte.
Os representantes dos municípios vão indicar 27 titulares para o conselho do IBS. Eles se somarão aos 27 representantes dos Estados. Governadores têm poder de alterar seus indicados. É o que a FNP deseja. A CNM defende que haja mandatos.
O colegiado será responsável por gerir o novo imposto que unificará o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Estima-se que esse novo imposto movimentará mais de R$ 1 trilhão por ano quando estiver plenamente implementado.
“Esse critério [de ter mandato para o indicado pelos prefeitos] não tem razoabilidade. Se mudou um prefeito, um governador, ou terminou um mandato, não é razoável que não possa mudar. E se [o escolhido] não seguir a orientação, também não é razoável não poder mudar. Para nós, esse critério é cláusula pétrea. Não tem lógica sem isso”, disse ao Poder360 o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), vice-presidente da FNP.
O comitê terá 27 representantes dos Estados e 27 dos municípios. Cada grupo deve apresentar uma chapa. A FNP argumenta que fez acordo com a CNM para ter 13 assentos e deixaria 14 para eles.
“No decorrer do processo, a CNM tomou a decisão unilateral de marcar a eleição e concorrer para as 27 vagas. Somos contra judicialização, mas não dava para sair assim. Como não ter [representação da FNP] se 72% do PIB está na FNP?”, questionou Melo, em referência à convocação da eleição sem consenso, que foi barrada na Justiça.
Para o prefeito de Porto Alegre, é preciso evitar o acirramento entre os grupos. “Tivemos convergências e divergências, e isso é do processo. A reforma foi aprovada com milhares de dúvidas”, disse. “Agora, vamos insistir para que não tenha disputa. Que duas chapas sejam homologadas. É um comitê provisório até dezembro”.
A proposta da FNP de renomear o comitê como uma “Super Secretaria” tem objetivo simbólico: sinalizar que o órgão terá mais que uma função técnica, devendo participar da implementação do novo sistema tributário nacional.
Há uma nova reunião marcada entre FNP e ANM para a próxima 3ª feira (23.abr.2025), em Brasília. A expectativa é retomar o diálogo e tentar avançar com a eleição.
Melo também diz que o PLP 108 de 2024, em tramitação no Congresso, vai ajudar a clarear as regras do novo sistema ao estruturar o comitê definitivo, não o provisório como o atual. “O Braga [senador Eduardo Braga, relator da reforma tributária,] tem sido bom parceiro do Brasil nisso”, afirmou.