Pessoas com autismo terão acompanhamento nutricional garantido pelo SUS
Agora é lei: pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) passam a ter direito ao acompanhamento nutricional especializado pelo SUS. A mudança na Lei nº 12.764/12, conhecida como Lei Berenice Piana, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em 30 de abril. A medida reforça a […]
Agora é lei: pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) passam a ter direito ao acompanhamento nutricional especializado pelo SUS. A mudança na Lei nº 12.764/12, conhecida como Lei Berenice Piana, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em 30 de abril.
A medida reforça a importância do suporte alimentar individualizado para pessoas autistas e marca um avanço na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
O que muda com a nova lei?
A nova redação da Lei 12.764/12 determina que a terapia nutricional para autistas no SUS seja conduzida por profissionais da saúde habilitados, como nutricionistas e médicos com formação adequada. Segundo o governo federal, a intenção é garantir avaliações criteriosas da dieta e adaptar a alimentação conforme as necessidades específicas de cada pessoa no espectro.
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Essa ação é fundamental para a promoção da saúde, já que hábitos alimentares inadequados podem levar ao ganho de peso excessivo e deficiências nutricionais — problemas frequentes em pessoas com TEA.
Seletividade alimentar: um desafio comum
Um dos principais desafios enfrentados por pessoas com autismo é a seletividade alimentar, que pode se manifestar por:
