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O que é o luto nacional? O que implica? E em que situação é decretado?
O Conselho de Ministros aprovou o decreto do luto nacional de três dias pela morte do Papa Francisco e António Leitão Amaro disse que a legislação aplicável ao luto nacional prevê restrições e limitações, como a "reserva relativamente às celebrações".
O Conselho de Ministros aprovou o decreto do luto nacional de três dias pela morte do Papa Francisco e António Leitão Amaro disse que a legislação aplicável ao luto nacional prevê restrições e limitações, como a "reserva relativamente às celebrações".
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