#NÃO É BEM ASSIM: STF deu aval à apreensão de CNH e passaporte de endividados, mas decisão é de 2023

Publicações usam reportagem de 2023 do Bom Dia Brasil para alegar que decisão do STF é recente. Medida já estava prevista no Código do Processo Civil e foi considerada constitucional pelo tribunal em 2023, após um processo movido pelo PT. #NÃO É BEM ASSIM: STF decidiu ser constitucional apreensão de CNH e passaporte de endividados em 2023 e não recentemente Reprodução Circulam nas redes sociais posts que alegam que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aprovar recentemente a apreensão de CNH e passaporte de endividados inadimplentes. #NÃO É BEM ASSIM. selo não é bem assim arte

Abr 29, 2025 - 20:22
 0
#NÃO É BEM ASSIM: STF deu aval à apreensão de CNH e passaporte de endividados, mas decisão é de 2023

Publicações usam reportagem de 2023 do Bom Dia Brasil para alegar que decisão do STF é recente. Medida já estava prevista no Código do Processo Civil e foi considerada constitucional pelo tribunal em 2023, após um processo movido pelo PT. #NÃO É BEM ASSIM: STF decidiu ser constitucional apreensão de CNH e passaporte de endividados em 2023 e não recentemente Reprodução Circulam nas redes sociais posts que alegam que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aprovar recentemente a apreensão de CNH e passaporte de endividados inadimplentes. #NÃO É BEM ASSIM. selo não é bem assim arte