Motoristas do MS terão desconto para renovar CNH com bom histórico de condução
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Estado é o primeiro do país a oferecer desconto na renovação de CNH pelo Cadastro Positivo de Condutores
Motoristas de Mato Grosso do Sul que mantêm um bom histórico de condução já podem obter 10% de desconto nas taxas de renovação, adição e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O benefício foi viabilizado pela regulamentação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS). O estado é o primeiro do país a oferecer vantagens aos motoristas que possuem o selo de Bom Condutor ativo, ou seja, que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. A medida entrou em vigor em março de 2025.
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O RNPC, também chamado de Cadastro Positivo de Condutores, foi criado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do Ministério dos Transportes por meio da Lei nº 14.071/2020 e regulamentado pela Resolução nº 975/2022. O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, enfatizou a importância da participação dos estados na iniciativa. “Nossa parceria com os órgãos de trânsito nos estados e no Distrito Federal é fundamental. O Mato Grosso do Sul dá exemplo do potencial transformador do Cadastro Positivo de Condutores. Quando premiamos o bom condutor, incentivamos uma mudança de cultura profunda em que o respeito às leis, à segurança no trânsito e ao valor da vida no trânsito está em primeiro lugar”, afirmou.
O diretor-presidente do Detran/MS, Rudel Trindade, destacou a adesão da iniciativa no estado. “Essa é uma excelente iniciativa da Secretaria Nacional de Trânsito para premiar os bons condutores, e tudo que é positivo nós sempre buscamos implementar aqui. O desconto na CNH já está funcionando e muitos condutores já aproveitaram esse benefício. Estamos estudando a possibilidade de incluir novos benefícios para os bons condutores de Mato Grosso do Sul”, disse.
Como aderir ao Cadastro Positivo
Para ter acesso ao desconto, o motorista precisa estar cadastrado no RNPC. Quem não cometeu infrações nos últimos 12 meses e aderiu voluntariamente ao Cadastro Positivo de Condutores é incluído automaticamente. Caso ainda não tenha aderido, o procedimento pode ser feito pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Senatran. A participação implica consentimento para consulta do status do motorista e a possibilidade de receber benefícios.
Empresas privadas e órgãos públicos interessados em oferecer vantagens aos condutores cadastrados devem formalizar o interesse junto à Senatran e apresentar os benefícios propostos. A iniciativa inclui o selo “Parceiros do Bom Condutor”, concedido às empresas que participam do programa.
Benefícios
Além do desconto na CNH, motoristas com bom histórico podem ter vantagens como isenção de taxas, condições diferenciadas para locação de veículos, contratação de seguros, tarifas de pedágio e estacionamento. O benefício pode ser concedido por governos federal, estadual e municipal, assim como por empresas privadas.
Levantamento da Senatran de março de 2025 mostra que, dos 1.077.279 condutores registrados em Mato Grosso do Sul, 207.333 já autorizaram participação no RNPC, representando 19,2% do total. Desses, 153.404 estão com status ativo e aptos a usufruir das vantagens oferecidas, enquanto 53.929 permanecem inativos por não atenderem aos requisitos, como ausência de infrações recentes.
Mato Grosso do Sul também se destaca na integração ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), com 100% de seus municípios participando da iniciativa. O estado lidera a adesão, seguido pelo Rio Grande do Sul (98%) e Rio de Janeiro (84%), segundo o Programa Monitora da Senatran. Com a integração total, as cidades sul-mato-grossenses podem acessar recursos para educação no trânsito e implementar políticas públicas locais.
Apesar da importância da municipalização do trânsito para a segurança viária, a adesão ao SNT ainda é um desafio no Brasil. Dos 5.570 municípios do país, apenas 1.941 estão integrados, de acordo com o Ministério dos Transportes. As regiões Norte e Nordeste apresentam os índices mais baixos de participação. No Tocantins, por exemplo, apenas sete dos 139 municípios fazem parte do sistema (5%), enquanto no Piauí, apenas 14 das 224 cidades estão integradas (6%).
A Senatran vê o Cadastro Positivo de Condutores como um complemento essencial à municipalização do trânsito. Enquanto a descentralização permite uma gestão mais eficiente e soluções adaptadas a cada localidade, o incentivo ao bom comportamento dos motoristas contribui para a redução de acidentes nas vias brasileiras. Com a ampliação da adesão ao RNPC, a expectativa é de que mais estados sigam o exemplo de Mato Grosso do Sul, estimulando uma cultura de respeito às normas e segurança viária.
Foto principal | Serpro/Divulgação
(*) Texto alterado pelo ChatGPT
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