Moraes arquiva pedido do PT para apreender passaporte de Eduardo Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que havia sido acusado de articular com parlamentares norte-americanos medidas contra a Corte brasileira. A decisão foi baseada no parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos suficientes para dar seguimento ao caso. O que motivou a denúncia? A ação foi movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG). Eles alegavam que Eduardo Bolsonaro, desde a posse de Donald Trump como presidente dos EUA em janeiro de 2025, viajou três vezes ao país para tentar aprovar um projeto de lei que "atacaria e constrangeria o STF". Além disso, a denúncia citava que ele estaria envolvido em sanções contra o Brasil, articuladas com congressistas norte-americanos. Diante dessas acusações, os denunciantes pediram que fossem impostas medidas cautelares contra Eduardo Bolsonaro, como a proibição de deixar o país e a entrega de seu passaporte. O que decidiu o STF? O ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido de medidas cautelares e determinou o arquivamento da investigação, seguindo a recomendação da PGR. Segundo o parecer do órgão, não há indícios suficientes para a abertura de um inquérito. "As apontadas relações mantidas entre o parlamentar requerido e autoridades estrangeiras são insuficientes para configurar a prática das condutas penais previstas", diz o parecer da PGR. Além disso, o documento afirma que as ações mencionadas "se inserem no âmbito do exercício da atividade parlamentar e estão desacompanhadas de ações concretas que possam indicar intenção delituosa". A Procuradoria também considerou que a suposta negociação para a imposição de sanções contra o Brasil não configura crime de atentado à soberania nacional, já que não há evidências de que Bolsonaro tenha promovido atos de guerra contra o país ou tentado invadi-lo com apoio estrangeiro. O que acontece agora? Com a decisão de Moraes, a investigação está oficialmente encerrada, salvo o surgimento de novas provas. O ministro ressaltou que o STF não pode iniciar uma ação penal sem denúncia do Ministério Público e que, no atual contexto, não há justa causa para a continuidade do caso. "Assim, tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação penal privada subsidiária, ou a título originário", afirmou Moraes. O deputado Eduardo Bolsonaro ainda não se pronunciou sobre o arquivamento do caso.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que havia sido acusado de articular com parlamentares norte-americanos medidas contra a Corte brasileira. A decisão foi baseada no parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos suficientes para dar seguimento ao caso.
O que motivou a denúncia?
A ação foi movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG). Eles alegavam que Eduardo Bolsonaro, desde a posse de Donald Trump como presidente dos EUA em janeiro de 2025, viajou três vezes ao país para tentar aprovar um projeto de lei que "atacaria e constrangeria o STF". Além disso, a denúncia citava que ele estaria envolvido em sanções contra o Brasil, articuladas com congressistas norte-americanos.
Diante dessas acusações, os denunciantes pediram que fossem impostas medidas cautelares contra Eduardo Bolsonaro, como a proibição de deixar o país e a entrega de seu passaporte.
O que decidiu o STF?
O ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido de medidas cautelares e determinou o arquivamento da investigação, seguindo a recomendação da PGR. Segundo o parecer do órgão, não há indícios suficientes para a abertura de um inquérito.
"As apontadas relações mantidas entre o parlamentar requerido e autoridades estrangeiras são insuficientes para configurar a prática das condutas penais previstas", diz o parecer da PGR. Além disso, o documento afirma que as ações mencionadas "se inserem no âmbito do exercício da atividade parlamentar e estão desacompanhadas de ações concretas que possam indicar intenção delituosa".
A Procuradoria também considerou que a suposta negociação para a imposição de sanções contra o Brasil não configura crime de atentado à soberania nacional, já que não há evidências de que Bolsonaro tenha promovido atos de guerra contra o país ou tentado invadi-lo com apoio estrangeiro.
O que acontece agora?
Com a decisão de Moraes, a investigação está oficialmente encerrada, salvo o surgimento de novas provas. O ministro ressaltou que o STF não pode iniciar uma ação penal sem denúncia do Ministério Público e que, no atual contexto, não há justa causa para a continuidade do caso.
"Assim, tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação penal privada subsidiária, ou a título originário", afirmou Moraes.
O deputado Eduardo Bolsonaro ainda não se pronunciou sobre o arquivamento do caso.
