Magistrados dos EUA veem riscos de Trump descumprir a lei e desrespeitar a Constituição
Nos primeiros 60 dias de governo, Donald Trump testou os limites do Poder Executivo. Para defender cumprimento das leis, justiça dos EUA barra decretos e ações de Trump Donald Trump está completando nesta quinta-feira (20) dois meses à frente da Presidência dos Estados Unidos. E, desde o primeiro dia de mandato, vem testando e atacando o Judiciário americano. Os juízes afirmam que têm se mantido firmes para defender o cumprimento das leis. Nos primeiros 60 dias de governo, Donald Trump testou os limites do Poder Executivo. Dezenas de ordens do presidente levaram a deportações em massa, a tentativas de fechar agências do governo e a demissões de servidores públicos. As ações de Trump geraram uma reação forte da Justiça americana. A mais recente foi há poucos dias. No sábado (15), o governo invocou uma lei de guerra, de 1798. Fez isso para deportar mais de 200 venezuelanos acusados de serem criminosos. O juiz James Boasberg barrou. Disse que precisava avaliar se a lei podia realmente ser aplicada a esse caso e deu uma ordem para que os aviões com os deportados voltassem. Mas a Casa Branca não obedeceu. Donald Trump disse que Boasberg era um lunático e radical de esquerda e que ele deveria sofrer impeachment. O juiz tinha dado até esta quinta-feira (20) para que as autoridades detalhassem o que aconteceu. No final do dia, ele afirmou que as informações do governo até agora são lamentavelmente insuficientes. Para o professor de Direito Gustavo Ribeiro, a Justiça está agindo para defender o cumprimento das leis, mas estas decisões de Trump aproximam o país de uma crise constitucional. “Se não é uma ainda, estamos cada vez mais perto de uma crise constitucional, onde o Executivo se mostra bastante combativo, do ponto de vista mais analítico, é o Poder Executivo tentando se esquivar de responsabilidade, e tentando marcar o território frente aos outros Poderes, expandindo seu âmbito de competência constitucional, algo bastante complicado”, diz Gustavo Ribeiro. Magistrados dos EUA veem riscos de Trump descumprir a lei e desrespeitar a Constituição Jornal Nacional/ Reprodução O episódio levou a uma manifestação rara. O presidente da Suprema Corte, John Roberts, escreveu: “Por mais de dois séculos, está estabelecido que um impeachment não é a resposta apropriada a uma discordância envolvendo uma decisão judicial. O processo normal de apelação existe para esse propósito”. Em fevereiro, a Justiça emitiu 15 decisões para suspender medidas da Casa Branca. O governo vem acusando juízes de abuso de autoridade. Trump alega que ele tem respaldo popular pelo fato de ter vencido as eleições. Mas o voto não dá carta branca para o presidente. As democracias funcionam com um sistema de freios e contrapesos em que cada Poder regula o outro para garantir o cumprimento das leis. Na terça-feira (18), uma juíza federal proibiu o governo de barrar pessoas trans das Forças Armadas. Para ela, a medida ameaça violar a Constituição, que protege os americanos de serem discriminados. Em um outro caso, um juiz federal suspendeu o desmonte da USAID - agência americana que mais envia ajuda humanitária no mundo. Magistrados dos EUA veem riscos de Trump descumprir a lei e desrespeitar a Constituição Jornal Nacional/ Reprodução O professor Gustavo Ribeiro explica que as disputas judiciais fazem parte da democracia: "Nenhum juiz dos Estados Unidos, até então, tem feito nada fora do que se espera do Judiciário. Juízes indicados por democratas e republicanos, igualmente, têm defendido a ordem democrática, defendido a Constituição e, onde cabível, rebatido, refutado, limitado as tentativas do governo Trump de ir além do que a Constituição permite”. O pesquisador destaca a importância de a Justiça se manter vigilante: "Democracia está funcionando? As instituições estão funcionando? Parece que sim. Mas se elas vão continuar funcionando dados testes que Trump tenha submetido, o futuro dirá. O Judiciário é a última linha de defesa. Importa saber se o Trump vai tentar atravessá-lo ou não”, diz professor Gustavo Ribeiro. Na noite desta quinta-feira (20), o presidente Trump pediu que a Suprema Corte restrinja a autoridade de juízes federais para que eles não possam mais emitir liminares de alcance nacional. São essas liminares que têm barrado a implementação de ordens e decretos presidenciais em todo o país. LEIA TAMBÉM Trump ameaça de impeachment juízes que barraram medidas polêmicas e abre crise com Judiciário nos EUA Autoridades dos EUA propõem plano para reformular ajuda externa e sugerem novo nome para a USAID Cientista francês é barrado nos EUA após mensagens críticas a Trump serem achadas em seu celular
Nos primeiros 60 dias de governo, Donald Trump testou os limites do Poder Executivo. Para defender cumprimento das leis, justiça dos EUA barra decretos e ações de Trump Donald Trump está completando nesta quinta-feira (20) dois meses à frente da Presidência dos Estados Unidos. E, desde o primeiro dia de mandato, vem testando e atacando o Judiciário americano. Os juízes afirmam que têm se mantido firmes para defender o cumprimento das leis. Nos primeiros 60 dias de governo, Donald Trump testou os limites do Poder Executivo. Dezenas de ordens do presidente levaram a deportações em massa, a tentativas de fechar agências do governo e a demissões de servidores públicos. As ações de Trump geraram uma reação forte da Justiça americana. A mais recente foi há poucos dias. No sábado (15), o governo invocou uma lei de guerra, de 1798. Fez isso para deportar mais de 200 venezuelanos acusados de serem criminosos. O juiz James Boasberg barrou. Disse que precisava avaliar se a lei podia realmente ser aplicada a esse caso e deu uma ordem para que os aviões com os deportados voltassem. Mas a Casa Branca não obedeceu. Donald Trump disse que Boasberg era um lunático e radical de esquerda e que ele deveria sofrer impeachment. O juiz tinha dado até esta quinta-feira (20) para que as autoridades detalhassem o que aconteceu. No final do dia, ele afirmou que as informações do governo até agora são lamentavelmente insuficientes. Para o professor de Direito Gustavo Ribeiro, a Justiça está agindo para defender o cumprimento das leis, mas estas decisões de Trump aproximam o país de uma crise constitucional. “Se não é uma ainda, estamos cada vez mais perto de uma crise constitucional, onde o Executivo se mostra bastante combativo, do ponto de vista mais analítico, é o Poder Executivo tentando se esquivar de responsabilidade, e tentando marcar o território frente aos outros Poderes, expandindo seu âmbito de competência constitucional, algo bastante complicado”, diz Gustavo Ribeiro. Magistrados dos EUA veem riscos de Trump descumprir a lei e desrespeitar a Constituição Jornal Nacional/ Reprodução O episódio levou a uma manifestação rara. O presidente da Suprema Corte, John Roberts, escreveu: “Por mais de dois séculos, está estabelecido que um impeachment não é a resposta apropriada a uma discordância envolvendo uma decisão judicial. O processo normal de apelação existe para esse propósito”. Em fevereiro, a Justiça emitiu 15 decisões para suspender medidas da Casa Branca. O governo vem acusando juízes de abuso de autoridade. Trump alega que ele tem respaldo popular pelo fato de ter vencido as eleições. Mas o voto não dá carta branca para o presidente. As democracias funcionam com um sistema de freios e contrapesos em que cada Poder regula o outro para garantir o cumprimento das leis. Na terça-feira (18), uma juíza federal proibiu o governo de barrar pessoas trans das Forças Armadas. Para ela, a medida ameaça violar a Constituição, que protege os americanos de serem discriminados. Em um outro caso, um juiz federal suspendeu o desmonte da USAID - agência americana que mais envia ajuda humanitária no mundo. Magistrados dos EUA veem riscos de Trump descumprir a lei e desrespeitar a Constituição Jornal Nacional/ Reprodução O professor Gustavo Ribeiro explica que as disputas judiciais fazem parte da democracia: "Nenhum juiz dos Estados Unidos, até então, tem feito nada fora do que se espera do Judiciário. Juízes indicados por democratas e republicanos, igualmente, têm defendido a ordem democrática, defendido a Constituição e, onde cabível, rebatido, refutado, limitado as tentativas do governo Trump de ir além do que a Constituição permite”. O pesquisador destaca a importância de a Justiça se manter vigilante: "Democracia está funcionando? As instituições estão funcionando? Parece que sim. Mas se elas vão continuar funcionando dados testes que Trump tenha submetido, o futuro dirá. O Judiciário é a última linha de defesa. Importa saber se o Trump vai tentar atravessá-lo ou não”, diz professor Gustavo Ribeiro. Na noite desta quinta-feira (20), o presidente Trump pediu que a Suprema Corte restrinja a autoridade de juízes federais para que eles não possam mais emitir liminares de alcance nacional. São essas liminares que têm barrado a implementação de ordens e decretos presidenciais em todo o país. LEIA TAMBÉM Trump ameaça de impeachment juízes que barraram medidas polêmicas e abre crise com Judiciário nos EUA Autoridades dos EUA propõem plano para reformular ajuda externa e sugerem novo nome para a USAID Cientista francês é barrado nos EUA após mensagens críticas a Trump serem achadas em seu celular
