Justiça condena Marçal a pagar R$ 30 mil a Boulos por fake news

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o empresário Pablo Marçal (PRTB) a pagar 30.000 reais ao deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), a título de indenização por danos morais, por fake news contra o parlamentar durante as campanhas de ambos os políticos quando concorreram à Prefeitura de São Paulo nas eleições de 2024.

No período, Marçal participou do podcast “Os Sócios” e, durante a entrevista, acusou Boulos de ser articulador de uma “organização criminosa” que seria “a maior imobiliária irregular do Estado de São Paulo”, por meio da qual o deputado cobraria “aluguel de 700 reais de famílias pobres” para que pudessem morar em imóveis alheios, invadidos, a seu mando e responsabilidade.

Em depoimento à Justiça, Marçal se defendeu dizendo que suas declarações se inserem dentro dos limites da “liberdade de expressão”.

“No mérito, aduziu, em resumo, que a manifestação realizada pelo réu durante a transmissão do podcast “Os Sócios”, em momento algum, teria configurado ataque pessoal, calúnia ou difamação contra o autor, tratando-se de manifestação de opinião amparadas de forma plena pelo direito fundamental à liberdade de expressão”, diz trecho do documento.

Na sentença, o juiz Anderson Cortez Mendes determinou também que Marçal retire as postagens com estas mesmas acusações de suas redes sociais, além do pagamento de multa de 50.000 reais à Justiça.

“O requerido (Marçal) agiu imbuído de animus caluniandi, buscando denegrir a imagem, a honra e a reputação do requerente perante à sociedade e ao seu eleitorado”, disse o magistrado.