Fraude no INSS: aposentados se queixam de descontos indevidos que continuam sendo feitos até esta quarta
Parte dos aposentados e pensionistas sofre descontos até este 7 de maio, duas semanas após as fraudes investigadas pela Polícia Federal virem à tona. Situação levou a OAB no Paraná a questionar o INSS. Parte dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continua a sofrer descontos de entidades associativas em seus contracheques até esta quarta-feira (7), oito dias após o órgão ter publicado um despacho suspendendo essas mensalidades e 14 dias após o escândalo de fraudes vir à tona. É o caso de um aposentado de Belém (PA), que não quis se identificar, que tem desconto de R$ 81,57 no pagamento do INSS previsto para este 7 de maio, de acordo com sua advogada, Mariana Faria (veja imagem abaixo). Aposentado com desconto de entidade previsto para esta quarta, 7 de maio Reprodução O desconto é em nome da AASAP (Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista), que não consta da lista de entidades investigadas pelas autoridades até o momento. O aposentado de Belém sustenta que nunca autorizou esse desconto. Também é o caso de uma aposentada da capital paraense que, segundo a advogada, teve desconto realizado pelo INSS nesta terça-feira, 6 de maio, no valor de R$ 81,57 (veja imagem abaixo). Aposentada com desconto de entidade feito nesta terça, 6 de maio Reprodução O desconto foi em benefício da Caap (Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas), que também não consta da lista de associações investigadas até agora. A advogada Mariana Faria tem outros dois clientes, em Curitiba, que tiveram descontos em seus pagamentos no último dia 2 — todos depois da suspensão determinada pelo governo. Em 23 de abril, quando a Operação Sem Desconto foi deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) para apurar o esquema de descontos sem autorização, as autoridades afirmaram que poderia não haver tempo hábil para tirar as mensalidades das folhas de pagamento. As folhas são processadas pelo DataPrev. A situação levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná a questionar o INSS sobre a continuidade dos descontos. Em ofício enviado nesta quarta ao presidente do instituto, Gilberto Waller Junior, a OAB pede esclarecimentos sobre os débitos recentes e as medidas que estão sendo tomadas para devolver esses valores. "A suspensão dos descontos deveria ter saído antes, sem dúvida alguma. É inadmissível. Espera-se que o INSS reembolse os prejudicados o mais rápido possível", diz a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PR, Montserrat de Chaby. O g1 questionou o INSS sobre os motivos da demora na suspensão dos descontos e a data de devolução desses valores, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. 'Sem saída' Especialista em direito previdenciário, Mariana Faria afirma que, no caso de seus clientes, as entidades que fazem os descontos nem sequer tiveram o trabalho de falsificar assinaturas para fingir que os aposentados se associaram espontaneamente. "Como o INSS habilita um desconto sem a entidade demonstrar a existência de um termo associativo? Esse documento [com a assinatura ou a biometria do aposentado] deveria ser anexado na plataforma 'Meu INSS' e não foi", afirma. A legislação autoriza esses descontos desde 1991, desde que fique comprovada a autorização expressa do aposentado ou pensionista. O esquema investigado pela PF e pela CGU pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões de milhares de aposentados entre 2019 e 2024. Mariana diz que, no atual cenário, os aposentados não têm a quem recorrer para reaver os prejuízos. Antes do estouro do esquema, os beneficiários do INSS podiam acionar a Justiça em duas frentes: na Justiça estadual, contra as associações: com base no Código de Defesa do Consumidor, os aposentados pediam ressascimento do prejuízo em dobro, além de indenização por danos morais; nos juizados especiais da Justiça Federal, contra o INSS: por ser o órgão responsável por autorizar os descontos. De acordo com a advogada, os aposentados vêm ganhando as ações contra as entidades nos tribunais estaduais, mas não conseguem receber os valores porque as associações — que, em tese, são sem fins lucrativos — não têm bens que possam ser usados para garantir os pagamentos. "O aposentado ganha, mas não leva", diz a advogada. Já nos juizados da Justiça Federal, todos os processos contra o INSS estão suspensos (sobrestados) desde setembro de 2023, a pedido do INSS, até que o órgão responsável por uniformizar as decisões em todo o país — chamado de Turma Nacional de Uniformização — decida se o instituto pode ser responsabilizado junto com as entidades. Não há data para essa decisão, que vai impactar centenas de processos. "O Judiciário brasileiro hoje é incapaz de dar uma resposta a essa fraude", afirma Mariana.
Parte dos aposentados e pensionistas sofre descontos até este 7 de maio, duas semanas após as fraudes investigadas pela Polícia Federal virem à tona. Situação levou a OAB no Paraná a questionar o INSS. Parte dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continua a sofrer descontos de entidades associativas em seus contracheques até esta quarta-feira (7), oito dias após o órgão ter publicado um despacho suspendendo essas mensalidades e 14 dias após o escândalo de fraudes vir à tona. É o caso de um aposentado de Belém (PA), que não quis se identificar, que tem desconto de R$ 81,57 no pagamento do INSS previsto para este 7 de maio, de acordo com sua advogada, Mariana Faria (veja imagem abaixo). Aposentado com desconto de entidade previsto para esta quarta, 7 de maio Reprodução O desconto é em nome da AASAP (Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista), que não consta da lista de entidades investigadas pelas autoridades até o momento. O aposentado de Belém sustenta que nunca autorizou esse desconto. Também é o caso de uma aposentada da capital paraense que, segundo a advogada, teve desconto realizado pelo INSS nesta terça-feira, 6 de maio, no valor de R$ 81,57 (veja imagem abaixo). Aposentada com desconto de entidade feito nesta terça, 6 de maio Reprodução O desconto foi em benefício da Caap (Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas), que também não consta da lista de associações investigadas até agora. A advogada Mariana Faria tem outros dois clientes, em Curitiba, que tiveram descontos em seus pagamentos no último dia 2 — todos depois da suspensão determinada pelo governo. Em 23 de abril, quando a Operação Sem Desconto foi deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) para apurar o esquema de descontos sem autorização, as autoridades afirmaram que poderia não haver tempo hábil para tirar as mensalidades das folhas de pagamento. As folhas são processadas pelo DataPrev. A situação levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná a questionar o INSS sobre a continuidade dos descontos. Em ofício enviado nesta quarta ao presidente do instituto, Gilberto Waller Junior, a OAB pede esclarecimentos sobre os débitos recentes e as medidas que estão sendo tomadas para devolver esses valores. "A suspensão dos descontos deveria ter saído antes, sem dúvida alguma. É inadmissível. Espera-se que o INSS reembolse os prejudicados o mais rápido possível", diz a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PR, Montserrat de Chaby. O g1 questionou o INSS sobre os motivos da demora na suspensão dos descontos e a data de devolução desses valores, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. 'Sem saída' Especialista em direito previdenciário, Mariana Faria afirma que, no caso de seus clientes, as entidades que fazem os descontos nem sequer tiveram o trabalho de falsificar assinaturas para fingir que os aposentados se associaram espontaneamente. "Como o INSS habilita um desconto sem a entidade demonstrar a existência de um termo associativo? Esse documento [com a assinatura ou a biometria do aposentado] deveria ser anexado na plataforma 'Meu INSS' e não foi", afirma. A legislação autoriza esses descontos desde 1991, desde que fique comprovada a autorização expressa do aposentado ou pensionista. O esquema investigado pela PF e pela CGU pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões de milhares de aposentados entre 2019 e 2024. Mariana diz que, no atual cenário, os aposentados não têm a quem recorrer para reaver os prejuízos. Antes do estouro do esquema, os beneficiários do INSS podiam acionar a Justiça em duas frentes: na Justiça estadual, contra as associações: com base no Código de Defesa do Consumidor, os aposentados pediam ressascimento do prejuízo em dobro, além de indenização por danos morais; nos juizados especiais da Justiça Federal, contra o INSS: por ser o órgão responsável por autorizar os descontos. De acordo com a advogada, os aposentados vêm ganhando as ações contra as entidades nos tribunais estaduais, mas não conseguem receber os valores porque as associações — que, em tese, são sem fins lucrativos — não têm bens que possam ser usados para garantir os pagamentos. "O aposentado ganha, mas não leva", diz a advogada. Já nos juizados da Justiça Federal, todos os processos contra o INSS estão suspensos (sobrestados) desde setembro de 2023, a pedido do INSS, até que o órgão responsável por uniformizar as decisões em todo o país — chamado de Turma Nacional de Uniformização — decida se o instituto pode ser responsabilizado junto com as entidades. Não há data para essa decisão, que vai impactar centenas de processos. "O Judiciário brasileiro hoje é incapaz de dar uma resposta a essa fraude", afirma Mariana.
