Entidades repudiam filmagem 'indevida' e 'divulgação sensacionalista' de vídeo da intimação de Bolsonaro

Segundo sindicato e associação de oficiais de justiça, servidora não autorizou gravação. Para entidades, postagem do vídeo viola intimidade e honra funcional da oficiala e tem o objetivo de 'distorcer fatos'. Após 'live' no quarto de UTI, oficial de Justiça intima Bolsonaro no hospital O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil divulgaram uma nota conjunta nesta quinta-feira (24) em que repudiam a filmagem "indevida" e a "divulgação sensacionalista" de um vídeo da servidora que intimou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no hospital em que ele está internado em Brasília. Nesta quarta-feira (23), uma oficial de justiça foi até o quarto de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, onde o ex-presidente se recupera de uma cirurgia, para intimá-lo sobre a ação em que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro apresenta 'piora clínica' e pressão alta, diz boletim A intimação no leito hospitalar foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após Bolsonaro participar de uma transmissão ao vivo na internet, direto do quarto. Para o Supremo, a presença na live "demonstrou a possibilidade de [o ex-presidente] ser citado e intimado". O documento que cientifica Bolsonaro sobre o processo no STF foi assinado às 12h47 desta quarta. Horas depois, o perfil do ex-presidente em uma rede social divulgou um vídeo de 11 minutos que mostra a atuação da servidora. Na gravação, Bolsonaro se queixa da intimação, reclama da condução de Moraes no inquérito da tentativa de golpe e, em determinado momento, grita com alguém que o alertou sobre a elevação da sua pressão arterial. As entidades de oficiais de justiça afirmam que a filmagem é "indevida" e não foi autorizada pela servidora (leia a íntegra da nota aqui). E que a postagem "não consentida" do vídeo por Bolsonaro "não apenas viola a intimidade e a honra funcional [da oficiala], como também busca distorcer os fatos e comprometer sua imagem perante a sociedade". As entidades destacam que a servidora, que estava de plantão, cumpriu uma determinação de ministro do STF e "agiu com total observância da legalidade, estrito rigor técnico e absoluta imparcialidade". O sindicato e a associação afirmam, no comunicado, entender que decisões judiciais "podem causar desconforto ou insatisfação". Mas declaram que a "inconformidade" deve ser manifestada por meio de instrumentos legais e "não através de práticas que atentam contra a dignidade dos agentes públicos no cumprimento de seu dever". "Ressaltamos que tal prática tem se tornado recorrente por parte de algumas autoridades públicas e representantes, configurando abuso que ultrapassa os limites do direito de crítica ou manifestação, ferindo a integridade dos profissionais da Justiça que atuam com isenção e em estrita obediência às determinações judiciais", dizem. As entidades encerram a nota conjunta afirmando que "justiça se cumpre, não se constrange". O ex-presidente Jair Bolsonaro no hospital no quinto dia após a cirurgia para desobstruir o intestino delgado Reprodução/X Íntegra da nota Leia a íntegra da nota das entidades que representam oficiais de justiça: NOTA DE ESCLARECIMENTO Brasília, 24 de abril de 2025 O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) vêm a público esclarecer os fatos envolvendo o cumprimento de ordem judicial por uma Oficiala de Justiça plantonista do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrido na data de ontem. A servidora, no exercício regular de suas funções, recebeu de um Ministro do STF a determinação para dar imediato cumprimento a mandado de citação/intimação dirigido a um ex-Presidente da República, que se encontrava internado em hospital na cidade de Brasília. A Oficiala de Justiça, como é seu dever constitucional e funcional, agiu com total observância da legalidade, estrito rigor técnico e absoluta imparcialidade, limitando-se ao cumprimento da ordem emanada da mais alta Corte do país. Entendemos que decisões judiciais podem causar desconforto ou insatisfação às partes envolvidas, o que é natural no curso de processos judiciais. Contudo, a manifestação da inconformidade deve ocorrer por meio dos instrumentos legais disponíveis, e não através de práticas que atentam contra a dignidade dos agentes públicos no cumprimento de seu dever. Diante disso, repudiamos de forma veemente a filmagem indevida e não autorizada e a divulgação sensacionalista e não consentida da atuação da Oficiala de Justiça, conduta que não apenas viola sua intimidade e honra funcional, como também busca distorcer os fatos e comprometer sua imagem perante a sociedade. Ressaltamos que tal prática tem se tornado recorrente por parte de algumas autoridades públicas e representantes, configurando abuso que ultrapassa os limites do direito de crítica ou manifestação, ferindo a integridade dos profissionais da Justiça que atuam com isenção e em estrita obediência às determinações judiciais. O SINDOJAF e a UniOficiais/BR prestarão todo o apoio necessário à Oficiala envolvida e adotarão as medidas cabíveis para responsabilização de atos que visem constranger ou intimidar Oficiais de Justiça no exercício de sua função pública. Justiça se cumpre, não se constrange. SINDOJAF – Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais UniOficiais/BR – Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil