EDP perde recurso em que pedia a prescrição do processo em que foi condenada a coima de €40 milhões da Autoridade da Concorrência

Depois de ter visto o Tribunal Constitucional recusar parte dos seus argumentos, a EDP apresentou no Tribunal da Relação um recurso defendendo a prescrição do processo em que foi condenada a uma coima milionária por abuso de posição dominante. Mas os juízes da Relação consideraram que a elétrica não tem razão

Mar 17, 2025 - 23:07
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EDP perde recurso em que pedia a prescrição do processo em que foi condenada a coima de €40 milhões da Autoridade da Concorrência

Depois de ter visto o Tribunal Constitucional recusar parte dos seus argumentos, a EDP apresentou no Tribunal da Relação um recurso defendendo a prescrição do processo em que foi condenada a uma coima milionária por abuso de posição dominante. Mas os juízes da Relação consideraram que a elétrica não tem razão