Condenado por tráfico privilegiado pode receber indulto, entende STF
O tráfico privilegiado de drogas não é um crime hediondo. Portanto, condenados por esse delito podem ser perdoados por meio de anistia, indulto ou graça. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve nesta terça-feira (18/3) a extinção da pena de um condenado a um ano e oito meses de prisão por […] O post Condenado por tráfico privilegiado pode receber indulto, entende STF apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O tráfico privilegiado de drogas não é um crime hediondo. Portanto, condenados por esse delito podem ser perdoados por meio de anistia, indulto ou graça. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve nesta terça-feira (18/3) a extinção da pena de um condenado a um ano e oito meses de prisão por […]
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