Compensação de créditos sujeitos a RJ não pode ser decidida em arbitragem, diz STJ

Disputas sobre compensação de créditos não podem ser resolvidas por meio da arbitragem quando envolverem créditos sujeitos à recuperação judicial de alguma das partes. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou parcialmente na terça-feira (1º/4) uma sentença arbitral que permitia a compensação de créditos recíprocos entre as partes. O colegiado […] O post Compensação de créditos sujeitos a RJ não pode ser decidida em arbitragem, diz STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Abr 3, 2025 - 13:08
 0
Compensação de créditos sujeitos a RJ não pode ser decidida em arbitragem, diz STJ

Ricardo Villas Bôas Cueva 2025Disputas sobre compensação de créditos não podem ser resolvidas por meio da arbitragem quando envolverem créditos sujeitos à recuperação judicial de alguma das partes. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou parcialmente na terça-feira (1º/4) uma sentença arbitral que permitia a compensação de créditos recíprocos entre as partes. O colegiado […]

O post Compensação de créditos sujeitos a RJ não pode ser decidida em arbitragem, diz STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.