Comissão Europeia leva Portugal a tribunal por não seguir as regras nos serviços digitais

A Comissão Europeia anunciou hoje ter levado Portugal ao Tribunal de Justiça da União Europeia por não aplicar na totalidade o novo regulamento dos Serviços Digitais, dado que não conferiu poderes supervisores nem definiu regras sobre sanções.

Mai 7, 2025 - 14:54
 0
Comissão Europeia leva Portugal a tribunal por não seguir as regras nos serviços digitais
A Comissão Europeia anunciou hoje ter levado Portugal ao Tribunal de Justiça da União Europeia por não aplicar na totalidade o novo regulamento dos Serviços Digitais, dado que não conferiu poderes supervisores nem definiu regras sobre sanções.