Comissão aprova o Orçamento de 2025; texto vai para votação no Congresso
Proposta deveria ter sido votada ainda em 2024, mas foi adiada por disputas políticas e jurídicas. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta quinta-feira (20) o Orçamento da União para 2025. O texto deve seguir, agora, para votação em sessão conjunta da Câmara e do Senado. A proposta mantém a meta fiscal do governo de déficit zero nas contas públicas para 2025. Mas prevê um cenário de melhora na arrecadação, projetando um superávit de R$ 15 bilhões – valor maior do que a previsão inicial do governo, de R$ 3,7 bilhões. O texto foi aprovado depois de quase sete meses desde a chegada ao Congresso. Os sucessivos atrasos ocorreram em razão de uma disputa jurídica pelas regras de transparência de emendas. No hiato sem Orçamento, o Planalto teve restrições orçamentárias e uma liberação mínima de recursos para custear a máquina pública. No relatório chancelado pela CMO, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) reserva mais de R$ 50 bilhões para pagamento de emendas parlamentares. A maior parte é destinada às emendas com execução obrigatória pelo governo (individuais e estaduais). O parecer do senador não destina, porém, recursos suficientes e específicos para bancar o programa Pé-de-Meia, que tem custo estimado em R$ 13 bilhões para este ano. Segundo Angelo Coronel, os demais valores poderão ser acrescentados posteriormente com o envio de projetos ao Congresso para abertura de créditos. O parlamentar declarou que o seu parecer não é uma "peça contábil" e que garante "recursos sejam suficientes para os que mais precisam do Estado brasileiro". Veja a seguir, os principais pontos do Orçamento de 2025: Déficit zero e projeção de superávit R$ 50 bilhões para emendas parlamentares Falta de recursos para o Pé-de-Meia Salário mínimo, reajustes para servidores e concursos Gastos por ministério e Bolsa Família Pedidos do governo Números gerais do Orçamento Comissão aprova o Orçamento de 2025; texto vai para votação no Congresso 1. Déficit zero e projeção de superávit O relator do Orçamento deste ano, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou o seu parecer ainda na madrugada desta quinta-feira. O documento contempla uma série de pedidos do governo para alterar e ajustar as contas. Angelo Coronel mantém a meta fiscal proposta pelo Planalto de déficit zero nas contas públicas em 2025. No entanto, ele prevê uma melhora nas projeções enviadas pelo governo, levando em conta um cenário de maior arrecadação.
Proposta deveria ter sido votada ainda em 2024, mas foi adiada por disputas políticas e jurídicas. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta quinta-feira (20) o Orçamento da União para 2025. O texto deve seguir, agora, para votação em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
A proposta mantém a meta fiscal do governo de déficit zero nas contas públicas para 2025. Mas prevê um cenário de melhora na arrecadação, projetando um superávit de R$ 15 bilhões – valor maior do que a previsão inicial do governo, de R$ 3,7 bilhões.
O texto foi aprovado depois de quase sete meses desde a chegada ao Congresso. Os sucessivos atrasos ocorreram em razão de uma disputa jurídica pelas regras de transparência de emendas. No hiato sem Orçamento, o Planalto teve restrições orçamentárias e uma liberação mínima de recursos para custear a máquina pública.
No relatório chancelado pela CMO, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) reserva mais de R$ 50 bilhões para pagamento de emendas parlamentares. A maior parte é destinada às emendas com execução obrigatória pelo governo (individuais e estaduais).
O parecer do senador não destina, porém, recursos suficientes e específicos para bancar o programa Pé-de-Meia, que tem custo estimado em R$ 13 bilhões para este ano. Segundo Angelo Coronel, os demais valores poderão ser acrescentados posteriormente com o envio de projetos ao Congresso para abertura de créditos.
O parlamentar declarou que o seu parecer não é uma "peça contábil" e que garante "recursos sejam suficientes para os que mais precisam do Estado brasileiro".
Veja a seguir, os principais pontos do Orçamento de 2025:
Déficit zero e projeção de superávit
R$ 50 bilhões para emendas parlamentares
Falta de recursos para o Pé-de-Meia
Salário mínimo, reajustes para servidores e concursos
Gastos por ministério e Bolsa Família
Pedidos do governo
Números gerais do Orçamento
Comissão aprova o Orçamento de 2025; texto vai para votação no Congresso
1. Déficit zero e projeção de superávit
O relator do Orçamento deste ano, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou o seu parecer ainda na madrugada desta quinta-feira. O documento contempla uma série de pedidos do governo para alterar e ajustar as contas.
Angelo Coronel mantém a meta fiscal proposta pelo Planalto de déficit zero nas contas públicas em 2025. No entanto, ele prevê uma melhora nas projeções enviadas pelo governo, levando em conta um cenário de maior arrecadação.
