CMA discute projeto que reparte multas ambientais com municípios
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) realiza nesta quarta-feira (7), a partir das 14h, audiência pública para discutir o projeto de lei que permite que a arrecadação de multas aplicadas por infrações ambientais — incluindo bens apreendidos — seja dividida com o município onde ocorreu o dano (PL 5.142/2019). De autoria do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), o projeto está na pauta da comissão. A audiência pública atende a pedidos de vários senadores, incluindo a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que é a relatora do projeto (REQ 4/2023). Participarão da discussão: Promotor de Justiça Alex Fernandes Santiago, representando a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) Advogado e professor de Direito Ambiental Fábio Ishisaki, do Observatório do Clima Presidente da Associação Paraibana da Advocacia Municipalista, Marco Aurélio Villar Diretor da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, Wallace Rafael Rocha Lopes A CMA ainda aguarda a confirmação de comparecimento o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e de representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Se aprovado na CMA, o projeto vai seguir para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que terá a palavra final. Por Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) realiza nesta quarta-feira (7), a partir das 14h, audiência pública para discutir o projeto de lei que permite que a arrecadação de multas aplicadas por infrações ambientais — incluindo bens apreendidos — seja dividida com o município onde ocorreu o dano (PL 5.142/2019).
De autoria do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), o projeto está na pauta da comissão. A audiência pública atende a pedidos de vários senadores, incluindo a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que é a relatora do projeto (REQ 4/2023).
Participarão da discussão:
Promotor de Justiça Alex Fernandes Santiago, representando a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA)
Advogado e professor de Direito Ambiental Fábio Ishisaki, do Observatório do Clima
Presidente da Associação Paraibana da Advocacia Municipalista, Marco Aurélio Villar
Diretor da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, Wallace Rafael Rocha Lopes
A CMA ainda aguarda a confirmação de comparecimento o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e de representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Se aprovado na CMA, o projeto vai seguir para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que terá a palavra final.
Por Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
