Cláusula de responsabilidade solidária em consórcio não afasta dever de aplicação individualizada de pena
A responsabilidade solidária dos consorciados em contratos administrativos, infelizmente, vem sendo tratada como um dogma absoluto, trazendo o que, ao nosso ver, é uma grande incongruência jurídica: a penalização indiscriminada com sanções contratuais, sobretudo as mais graves (como o impedimento de licitar e de contratar e a declaração de inidoneidade), a todas as empresas integrantes […] O post Cláusula de responsabilidade solidária em consórcio não afasta dever de aplicação individualizada de pena apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A responsabilidade solidária dos consorciados em contratos administrativos, infelizmente, vem sendo tratada como um dogma absoluto, trazendo o que, ao nosso ver, é uma grande incongruência jurídica: a penalização indiscriminada com sanções contratuais, sobretudo as mais graves (como o impedimento de licitar e de contratar e a declaração de inidoneidade), a todas as empresas integrantes […]
O post Cláusula de responsabilidade solidária em consórcio não afasta dever de aplicação individualizada de pena apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
