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"Cartel da banca" segue para o Constitucional
A Concorrência entende que o acórdão da Relação padece de "inconstitucionalidades normativas", nomeadamente "a violação dos princípios do Primado, da Efetividade e da tutela jurisdicional efetiva".
A Concorrência entende que o acórdão da Relação padece de "inconstitucionalidades normativas", nomeadamente "a violação dos princípios do Primado, da Efetividade e da tutela jurisdicional efetiva".
