Brasil atualizou mesmo regra sobre retrovisores? Entenda

Você provavelmente deve ter visto nos últimos dias alguém falando sobre uma suposta “nova lei dos retrovisores” no Brasil. Tem informação desse tipo nas redes sociais, em textos na internet e até mesmo em sites de notícias.

Minha primeira reação ao ler isso foi a seguinte: “olha lá os caras arranjando mais uma coisa pra gente gastar dinheiro…”.

Eu, no entanto, fui atrás das leis e das resoluções do Contran, o Conselho Nacional de Trânsito, e descobri que a história não é bem essa.

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Em primeiro lugar, é preciso deixar claro que as regras gerais sobre retrovisores não mudaram aqui no país.

Trata-se de um item obrigatório em todos os veículos, sejam motos, carros de passeio ou caminhões.

Quem anda sem retrovisor ou com ele fora do padrão comete infração grave, com multa de R$ 195,23 e menos cinco pontos na CNH.

Agora, essa confusão toda ocorreu por causa da Resolução de nº 966, de março de 2022. Sim, de três anos atrás e que tratava apenas de veículos escolares. Explico.

O que diz a resolução

• O texto trata sobre a obrigatoriedade dos retrovisores ajustáveis ou equipamentos do tipo câmera-monitor em micro-ônibus, vans e ônibus escolares.
• E não são quaisquer retrovisores: a área mínima dos espelhos deve ser de 69 cm².
• O objetivo é reduzir a quantidade de pontos cegos do motorista, fazendo com que ele consiga enxergar, de maneira adequada, a altura das crianças.
• Se as regras não forem respeitadas, a multa é grave, com as mesmas penalizações já citadas acima.
• O Contran também definiu que os veículos deverão contar com controle de estabilidade, luzes diurnas, alerta de cinto de segurança desafivelado, luzes de frenagem de emergência e repetidores de seta.
• Muita gente já aderiu a esses ajustes em 2022.
• O texto, porém, fala sobre a obrigatoriedade a partir de 2024 para veículos 0 km.
• A confusão nasceu aí – e desde o ano passado tem gente falando sobre uma “nova lei dos retrovisores”.
• Que de nova não tem nada, já que ela é de 2022.
• Ainda sobre datas, o Contran estipulou que, a partir de 2026, todos os veículos, sejam 0 km ou usados, devem se adequar às medidas.
• Cabe, portanto, o alerta para quem trabalha com transporte escolar e ainda não atualizou sua van.

Como ajustar o retrovisor do seu carro

Apesar da resolução tratar apenas do transporte coletivo escolar, o bom uso do retrovisor é imperativo para todos os motoristas.

Os espelhos são itens indispensáveis para a condução de qualquer veículo, já que eles dão a visão sobre tudo que acontece ao redor do carro.

Os externos, por exemplo, servem para enxergarmos as faixas laterais e um pedaço da parte de fora do automóvel. Nesse caso, o ideal é ajustá-los a ponto de quase não ver mais a lateral do seu veículo, maximizando a área de reflexo.

Já o retrovisor interno serve para dar um panorama sobre a parte de trás do carro. No posicionamento correto, esse espelho consegue entregar uma visão clara e completa do vidro traseiro.

Lembrando sempre que todos os espelhos devem estar adequados à altura do motorista, isso principalmente naqueles veículos de uso compartilhado.

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