Bolsonaro réu: julgamento teve embate de teses entre Cármen Lúcia e Fux após ministros sinalizarem dúvida
Ministro ainda antecipou revisão sobre tamanho de algumas penas e, embora tenha recebido a denúncia, disse que vai tratar das questões no curso do processo; fala de Cármen Lúcia foi lida como resposta a ele. A etapa final do julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados, agora réus por tentativa de golpe de Estado, teve um claro embate de teses entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e Cármen Lúcia. Depois de participar da condenação de centenas de réus do 8 de janeiro, Fux externou dúvidas sobre o dispositivo legal durante fala sobre o ex-presidente. "Tenho absoluta certeza que, se fosse em tempos pretéritos, jamais se caracterizaria a tentativa como crime consumado. Tenho impressão de que haveria arguições de constitucionalidade. Jamais se admitiria que a tentativa fosse considerada crime consumado. Mas, está cumprindo o princípio da legalidade", iniciou o ministro. "É possível que haja o mesmo fato, coincidência de ambas as normas. Mas também é possível que, no curso da instrução, se chegue à conclusão de que há, na verdade, um conflito aparente", seguiu. Os denunciados respondem por tentativa de golpe de Estado e por abolição do Estado Democrático de Direito. O ministro concluiu, dizendo que acatava a denúncia na íntegra para analisar essas reflexões durante o processo. Cármen Lúcia pegou a palavra em seguida: "O que é preciso é desenrolar do dia 8 pra trás para chegarmos nesta máquina que tentou desmontar a democracia. Porque isso é fato". LEIA MAIS: Próximos passos: o que acontece agora que Bolsonaro e sete aliados são réus Quem são os sete aliados que viraram réus com Bolsonaro por tentativa de golpe Veja repercussão do julgamento que tornou o ex-presidente réu STF conclui votação com 5 a 0 para tornar Bolsonaro réu A ministra continuou: "A gravidade deste fato e a contínua tomada de atos, providências, medidas criminosas foram deflagradas e culminaram na festa da Selma". "Aqui, o Estado-juiz cumpriu o dever de receber e permitir que isso seja investigado e esclarecido, para que mais uma vez o Brasil tenha uma tentativa de golpe de Estado e que nada se faça." Cármen Lúcia ainda afirmou que, se a tentativa de golpe tivesse se consumado, "nós não estaríamos aqui para julgar". "Cada um responde pelos seus atos", concluiu. Bolsonaro dá entrevista coletiva nesta quarta-feira (26) após virar réu por tentativa de golpe de Estado. Adriano Machado/Reuters
Ministro ainda antecipou revisão sobre tamanho de algumas penas e, embora tenha recebido a denúncia, disse que vai tratar das questões no curso do processo; fala de Cármen Lúcia foi lida como resposta a ele. A etapa final do julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados, agora réus por tentativa de golpe de Estado, teve um claro embate de teses entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e Cármen Lúcia. Depois de participar da condenação de centenas de réus do 8 de janeiro, Fux externou dúvidas sobre o dispositivo legal durante fala sobre o ex-presidente. "Tenho absoluta certeza que, se fosse em tempos pretéritos, jamais se caracterizaria a tentativa como crime consumado. Tenho impressão de que haveria arguições de constitucionalidade. Jamais se admitiria que a tentativa fosse considerada crime consumado. Mas, está cumprindo o princípio da legalidade", iniciou o ministro. "É possível que haja o mesmo fato, coincidência de ambas as normas. Mas também é possível que, no curso da instrução, se chegue à conclusão de que há, na verdade, um conflito aparente", seguiu. Os denunciados respondem por tentativa de golpe de Estado e por abolição do Estado Democrático de Direito. O ministro concluiu, dizendo que acatava a denúncia na íntegra para analisar essas reflexões durante o processo. Cármen Lúcia pegou a palavra em seguida: "O que é preciso é desenrolar do dia 8 pra trás para chegarmos nesta máquina que tentou desmontar a democracia. Porque isso é fato". LEIA MAIS: Próximos passos: o que acontece agora que Bolsonaro e sete aliados são réus Quem são os sete aliados que viraram réus com Bolsonaro por tentativa de golpe Veja repercussão do julgamento que tornou o ex-presidente réu STF conclui votação com 5 a 0 para tornar Bolsonaro réu A ministra continuou: "A gravidade deste fato e a contínua tomada de atos, providências, medidas criminosas foram deflagradas e culminaram na festa da Selma". "Aqui, o Estado-juiz cumpriu o dever de receber e permitir que isso seja investigado e esclarecido, para que mais uma vez o Brasil tenha uma tentativa de golpe de Estado e que nada se faça." Cármen Lúcia ainda afirmou que, se a tentativa de golpe tivesse se consumado, "nós não estaríamos aqui para julgar". "Cada um responde pelos seus atos", concluiu. Bolsonaro dá entrevista coletiva nesta quarta-feira (26) após virar réu por tentativa de golpe de Estado. Adriano Machado/Reuters
