Bancadas dos estados na Câmara: veja os tamanhos atuais e compare com o que defende o STF e o que prevê proposta em debate

Câmara pode votar pedido para acelerar projeto que eleva, de 513 para 527, o número de deputados. Para STF, quantia total deve ser mantida, mas vagas precisam ser redistribuídas. Plenário da Câmara dos Deputados Mário Agra / Câmara dos Deputados A Câmara deve dar início nesta segunda-feira (5) à análise de um projeto que pode ampliar o número de deputados federais. ⚖️A Casa corre contra o tempo para atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e evitar que a decisão final sobre o tamanho das bancadas estaduais fique com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2023, a Corte ordenou que o Congresso atualize — até 30 de junho deste ano — a distribuição de cadeiras com base nos dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se o prazo não for cumprido, caberá ao TSE fazer a redistribuição. Uma lei complementar de 1993 estabelece que o número máximo de deputados federais é de 513, sendo que nenhuma unidade da federação pode ter menos de 8 representantes e o estado mais populoso – São Paulo, no caso – deve ter 70 cadeiras.

Mai 5, 2025 - 23:04
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Bancadas dos estados na Câmara: veja os tamanhos atuais e compare com o que defende o STF e o que prevê proposta em debate

Câmara pode votar pedido para acelerar projeto que eleva, de 513 para 527, o número de deputados. Para STF, quantia total deve ser mantida, mas vagas precisam ser redistribuídas. Plenário da Câmara dos Deputados Mário Agra / Câmara dos Deputados A Câmara deve dar início nesta segunda-feira (5) à análise de um projeto que pode ampliar o número de deputados federais. ⚖️A Casa corre contra o tempo para atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e evitar que a decisão final sobre o tamanho das bancadas estaduais fique com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2023, a Corte ordenou que o Congresso atualize — até 30 de junho deste ano — a distribuição de cadeiras com base nos dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se o prazo não for cumprido, caberá ao TSE fazer a redistribuição. Uma lei complementar de 1993 estabelece que o número máximo de deputados federais é de 513, sendo que nenhuma unidade da federação pode ter menos de 8 representantes e o estado mais populoso – São Paulo, no caso – deve ter 70 cadeiras.