Ao denunciar Bolsonaro, Gonet deu recado: lei vale para todos

Na denúncia apresentada ao STF contra Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, faz “uma introdução necessária” – como ele mesmo define no documento – antes de destrinchar os personagens, a linha cronológica e as ações da “organização” que, para a PGR, “utilizou violência e grave ameaça” com o objetivo de “depor um governo legitimamente eleito”.

Na seção que antecede a descrição e as justificativas das acusações, Gonet dá um recado para o ex-presidente que, nas suas palavras, “deve ser observado como premissa para a compreensão” da denúncia: a lei vale para todos. Em um regime republicano, escreve o procurador-geral, “todos são aptos a serem responsabilizados por condutas penalmente tipificadas”.

“O presidente da República não foge a essa regra, ainda que, certamente, uma acusação penal contra o chefe de Estado, mesmo que ele haja deixado o cargo, não possa ser trivializada como instrumento de continuidade da disputa política, por mais acre que se tenha tornado o ambiente partidário”, afirma Gonet.

Ele diz, ainda, que “não há ofensa institucionalmente mais grave à democracia” do que “a interrupção do processo mesmo de ajustes inerentes ao sistema, pelo impedimento da atuação de qualquer dos Poderes, sobretudo por meio da força, não autorizada constitucionalmente”. 

Gonet explica que a gravidade das ações denunciadas por ele “é tal que, diferentemente do que ocorre em outras hipóteses de dissonância constitucional, nesse caso, o legislador tipifica a conduta como crime”, como “também o faz quando o atentado baseado em violência se faz contra o regime democrático em si”.