Advogado de Bolsonaro nega participação em trama golpista: 'Contra o ex-presidente não se achou absolutamente nada'

Colegiado vai decidir se o caso deve prosseguir e se transformar em uma ação penal. Se isso ocorrer, envolvidos serão réus e vão responder a um processo na Corte. Advogado de Jair Bolsonaro apresenta os argumentos de defesa; veja a íntegra A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (25), a primeira sessão para analisar se deve ser recebida a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 acusados de participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. Na ocasião, o advogado Celso Vilardi, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou que "não se achou absolutamente nada" contra o ex-presidente. E pontuou que Bolsonaro "foi o presidente mais investigado do país". Ao fim de sua fala, pediu a rejeição da denúncia (leia mais detalhes abaixo). A sessão da Primeira Turma começou com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes e com o posicionamento da Procuradoria-Geral da República. Em seguida, o STF passou a ouvir os advogados dos acusados. Cada representante tem 15 minutos para falar, em ordem alfabética dos nomes dos acusados. Até a última atualização desta reportagem, os advogados continuavam apresentando os seus argumentos. Leia abaixo o resumo dos argumentos das defesas de Bolsonaro: Alexandre de Moraes lê relatório que detalha denúncia e defesas; veja a íntegra Jair Bolsonaro, ex-presidente da República Ex-presidente da República, ex-deputado, ex-vereador do Rio de Janeiro e capitão da reserva do Exército, Bolsonaro foi representado pelo advogado Celso Vilardi. Segundo o advogado, Bolsonaro "foi o presidente mais investigado do país". Vilardi também afirmou durante a sua fala: que, com Bolsonaro, não foi achado nenhum documento; que entende que crimes contra a democracia são "impossíveis", já que se iniciaram em dezembro de 2021, quando o governo de então era justamente o de Bolsonaro; que são 45 mil documentos relativos à denúncia: "um quebra-cabeça exposto à defesa"; que o tema deve ser julgado no plenário do STF; que o presidente não tem relação com plano Punhal Verde e Amarelo e Operação Copa 2022; que o material da delação de Mauro Cid deve ser confirmado por provas, mas que aconteceu o inverso. "O delator tem que falar e o Estado tem de trazer as provas"; que não é possível imputar a responsabilidade como líder de organização criminosa sendo que Bolsonaro não participou do 8 de janeiro. Pelo contrário, repudiou. quer a rejeição da denúncia. "Eu inicio a minha sustentação dizendo que o presidente Jair Bolsonaro foi o presidente mais investigado da história do país, uma investigação que perdurou por anos, que começa com o objetivo de chegar a uma live de 4 de agosto de 2021, em que se autoriza a quebra de uma nuvem. Do seu ajudante de ordens, coronel [Mauro] Cid, que hoje é delator, que perdura por meses essa investigação da quebra com vários objetos diferentes", afirmou o advogado. "Num primeiro momento, verificava-se a live, numa investigação determinada pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. No segundo momento, investigava-se o cartão corporativo, os gastos do presidente e da primeira-dama. Depois, investigou-se até uma questão de emendas para se chegar numa questão de vacinas. Portanto, não havia um objeto específico", prosseguiu. O advogado justificou que foi o inquérito da vacina que ensejou a prisão e a colaboração do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. "E o que se achou, senhor presidente, depois de tudo isso? Que foram determinadas buscas e apreensões? Foi feita a quebra de nuvens, o presidente foi investigado, buscas e apreensões, o que se achou com o presidente? Absolutamente nada", completou. Vilardi ainda contestou como prova o documento achado na sede do Partido Liberal. "Com o presidente não se achou absolutamente nada. A partir daí, a partir daí restava a versão do delator com uma minuta que estava no seu telefone tratando de uma questão de Estado de Sítio e mais absolutamente nada", ponderou. "Esse crime é impossível, com todo o respeito, falar-se em execução de crime contra o governo legitimamente eleito, que era o dele, o governo legitimamente eleito veio no final do ano de 22, com as eleições, então como se falar em tentativa, em início da execução? E mais, como se falar em início de execução, por pronunciamentos e lives, quando os dois tipos penais têm elementares do típico a violência ou a grave ameaça? Não existia violência nem grave ameaça", concluiu. O que vem em seguida Após os advogados apresentarem seus argumentos, é a vez do relator, Alexandre de Moraes, começar a votar sobre as chamadas questões preliminares – são questionamentos processuais levantados pela defesa, como competência do colegiado para julgamento, por exemplo; Os outros quatro ministros da Turma votam sobre as preliminares. Apresentam seus votos nesta ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside o colegiado. O relator, então, analisa o mérito da denúncia, ou seja, se manifesta diretamente sobre o pedido de abertura de ação penal; Os demais ministros votam no mérito. Apresentam seus votos nesta ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Em resumo, o colegiado vai decidir se o caso deve prosseguir e se transformar em uma ação penal. Se isso ocorrer, envolvidos serão réus e vão responder a um processo na Corte. . Bolsonaro durante julgamento na 1ª Turma do STF sobre trama golpista Gustavo Moreno/STF Denúncia A denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022 foi apresentada em fevereiro desde ano pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com base em investigações realizadas pela Polícia Federal — reunidas em um relatório entregue no fim do ano passado —, a PGR apresentou ao Supremo cinco pedidos de abertura de ação penal. Os 34 denunciados foram divididos pelas cinco acusações. Um dos documentos tem 12 nomes; outro tem 8 nomes. Um terceiro pedido tem 7 nomes. Os outros dois pedidos têm 6 e um nome, respectivamente. Estará em análise pelo colegiado a denúncia que envolve o político do PL e outras 7 pessoas. São elas: Jair Bolsonaro, ex-presidente; Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha do Brasil; Anderson Torres; ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; General Augusto Heleno; ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência; Mauro Cid; ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil. STF tem maioria para manter Moraes, Zanin e Dino em julgamento da denúncia contra Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe Crimes O órgão de cúpula do Ministério Público apontou que houve cinco crimes: ➡️abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta "com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". A pena varia de 4 a 8 anos de prisão. ➡️golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta "depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído". A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos. ➡️organização criminosa: quando quatro ou mais pessoas se reúnem, de forma ordenada e com divisão de tarefas, para cometer crimes. Pena de 3 a 8 anos. ➡️dano qualificado: destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, com violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima. Pena de seis meses a três anos. ➡️deterioração de patrimônio tombado: destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. Pena de um a três anos. O que disse a PGR Na denúncia, o procurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branco afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) liderou uma organização criminosa que praticou "atos lesivos" contra a ordem democrática e que estava baseada em um "projeto autoritário de poder". A acusação apontou que o ex-presidente, junto com Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, o ex-comandante do Exército Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro da Casa Civil Walter Souza Braga Netto formaram o "núcleo crucial da organização criminosa". Segundo a PGR, "deles partiram as principais decisões e ações de impacto social", ou seja, a série de ações para tentar impedir a mudança de governo. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid também fazia parte desse núcleo - atuava como "porta-voz" de Bolsonaro e transmitia "orientações aos demais membros do grupo". De acordo com a PGR, a organização criminosa estava enraizada na própria estrutura do Estado e "com forte influência de setores militares". Além disso, tinha uma ordem hierárquica e contava com divisão de tarefas preponderantes entre seus integrantes.