A responsabilidade do advogado parecerista: impacto da Lindb e da Lei 14.133/2021

Muito se tem visto a crescente responsabilização do parecerista jurídico pelos órgãos de controle e pelo Judiciário, que na análise de casos concretos utiliza critérios subjetivos por cada julgador para aferir o grau de responsabilidade do agente público perante a administração pública, à qual se encontra vinculado. O parecerista jurídico, quando emite parecer, realiza ato […] O post A responsabilidade do advogado parecerista: impacto da Lindb e da Lei 14.133/2021 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Abr 20, 2025 - 13:04
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A responsabilidade do advogado parecerista: impacto da Lindb e da Lei 14.133/2021

Muito se tem visto a crescente responsabilização do parecerista jurídico pelos órgãos de controle e pelo Judiciário, que na análise de casos concretos utiliza critérios subjetivos por cada julgador para aferir o grau de responsabilidade do agente público perante a administração pública, à qual se encontra vinculado. O parecerista jurídico, quando emite parecer, realiza ato […]

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