A proposta do MPF à Starlink para combater o crime organizado na Amazônia

O MPF acaba de propor um acordo à Starlink de Elon Musk para encerrar um inquérito sobre o uso de antenas da empresa pelo crime organizado e, em especial, por garimpeiros na Amazônia.

O órgão, ao propor o acordo, diz que “reconhece a importância inegável dos serviços prestados pela Starlink na conectividade da região amazônica”, mas pondera que a operação da empresa não pode ser desvirtuada pelo crime organizado.

“Em um território vasto e de difícil acesso, onde as telecomunicações tradicionais falham em atender às necessidades básicas da população, a internet via satélite surge como um instrumento transformador, permitindo que comunidades indígenas, ribeirinhas e isoladas acessem informação, serviços públicos e oportunidades de desenvolvimento econômico e social”, diz o MPF.

“Entretanto, a realidade mostra que essa inovação tecnológica tem sido, em parte, desvirtuada por uma quantidade significativa de criminosos que se apropria indevidamente do serviço para facilitar a perpetração de ilícitos ambientais. O avanço da conectividade na floresta tem sido explorado por redes criminosas envolvidas no garimpo ilegal, no desmatamento clandestino e em outras atividades predatórias que ameaçam a integridade do bioma amazônico e dos povos que nele vivem”, segue o órgão

Pelos termos do acordo, a Starlink terá de ajustar sua operação para colaborar permanentemente com os órgãos de segurança no combate ao crime na Amazônia.

As principais obrigações da empresa de Elon Musk no acordo:

• Fornecer, de modo célere e sem necessidade de ordem judicial, os dados cadastrais completos de qualquer usuário cujas antenas sejam detectadas em atividades ilícitas na Amazônia;
• Bloquear novas contratações do serviço de conexão à internet por usuários flagrados utilizando as antenas satelitais em contexto de exploração ilegal de recursos minerais;
• Operacionalizar, de maneira célere e desburocratizada, a transferência de titularidade das antenas apreendidas para os entes públicos devidamente designados, em até 30 dias após o recebimento do ofício de solicitação;
• Fornecer, sempre que demandada por autoridades competentes e mediante fundamentação específica, os dados de geolocalização das antenas utilizadas na prática de ilícitos ambientais.

O acordo foi proposto pelo procurador da República André Luiz Cunha no último dia 10. “Encaminhe-se a proposta de termo de ajustamento de conduta, concedendo o prazo de 15 dias para manifestação. A Starlink poderá aceitar o acordo na forma como proposto, hipótese em que bastará encaminhar o documento assinado, ou, ainda, sugerir alterações de cláusulas ou formular contraproposta, que estará sujeita a análise e concordância do Ministério Público Federal”, diz o despacho.