Timor-Leste aprova lista de reservas para acordo de investimento de organização regional

O Governo timorense aprovou hoje, em Conselho de Ministros, a lista de reservas para adesão ao Acordo Abrangente de Investimento da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), no âmbito do processo de integração plena naquela organização regional.

A lista de reservas, segundo o comunicado, identifica os setores nos quais Timor-Leste mantém o “direito de impor restrições ou conceder preferência a investidores nacionais”.

A lista de reservas inclui a agricultura de subsistência, pesca artesanal, indústria transformadora tradicional e exploração mineira.

Com a aprovação da lista de reservas, Timor-Leste “assegura que a adesão ao Acordo Abrangente de Investimento não compromete os interesses económicos e sociais do país”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.

A decisão vista também “assegurar a conformidade de Timor-Leste com os compromissos regionais exigidos” por aquele tratado, que promove a liberalização e proteção dos investimentos entre os estados-membros da ASEAN, explica o Governo timorense.

“Ao aprovar a sua Lista de Reservas, Timor-Leste reafirma o seu empenho na criação de um ambiente estável e atrativo para o investimento estrangeiro, ao mesmo tempo que garante a preservação de margens de flexibilidade para proteger setores estratégicos e apoiar o desenvolvimento nacional”, acrescenta o Governo.

Os estados-membros da ASEAN chegaram a um acordo de princípio em novembro de 2022 para integrar Timor-Leste na organização regional, passando o país a ter estatuto de observador e a poder participar em todas as reuniões, incluindo nas cimeiras.

A Presidência e o Governo timorense decidiram apontar o ano de 2025 para a concretização da adesão plena, tendo em conta o cumprimento de um roteiro, que exige o estabelecimento de acordos e missões diplomáticas, construção de infraestruturas e preparação de recursos humanos, entre outros.

A ASEAN foi criada em 1967 por Indonésia, Singapura, Tailândia, Malásia e Filipinas e tem como objetivo promover a cooperação entre os estados-membros para garantir a paz, a estabilidade e o desenvolvimento económico, social e cultural da região.

Integram também a associação o Brunei Darussalam, o Camboja, o Laos, Myanmar e o Vietname.