STF forma maioria para decidir pelo fim da 'boa-fé' no comércio do ouro
Seis ministros já se manifestaram favoráveis na votação iniciada na última sexta-feira (14). Operação Ouro Negro paralisa quatro pontos de garimpo ilegal no Pará. Reprodução / PF-PA O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (20) para decidir pelo fim da chamada presunção de 'boa-fé' no comércio de ouro dos garimpos. Seis ministros já votaram a favor de ação que começou a ser julgada em plenário virtual na semana passada. O julgamento deve ser concluído na próxima sexta-feira (21). A ação foi movida pela Rede Sustentabilidade e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra trecho da lei que fixou critérios aplicáveis às Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMS) para a regularização da aquisição de ouro produzido em áreas de garimpo. A norma permite que compradores de ouro retirado dos garimpos apresentem como garantia de procedência apenas a palavra do garimpeiro de que a extração foi feita em área legal, ficando isentos de responsabilidade. A presunção de 'boa-fé' no comércio de ouro já estava suspensa desde abril de 2023, pelo ministro do STF Gilmar Mendes. Na decisão, o ministro ainda fixou que o governo tomasse providências como a adoção de "medidas (legislativas, regulatórias e/ou administrativas) que inviabilizem a aquisição de ouro extraído de áreas de proteção ambiental e de Terras Indígenas". O julgamento no plenário do STF, que está em 6 a 0, deve terminar nesta sexta-feira. "Temos que comemorar. O pressuposto da boa-fé criava uma situação de crime perfeito, pois o garimpeiro ilegal dizia que o ouro tinha origem lícita e a empresa compradora fingia que acreditava, e era muito difícil responsabilizar os envolvidos", afirma Larissa Rodrigues, diretora de pesquisa da organização ambiental Instituto Escolhas. Segundo a organização, a produção oficial de ouro registrada pelos garimpos despencou 84% desde a suspensão da norma, em 2023. De acordo com estudo do Instituto Escolhas, os garimpos registraram uma produção de 31 toneladas de ouro em 2022. Após as mudanças, o volume caiu 17 toneladas. Agentes destroem maquinário usado para a extração de ouro em garimpo ilegal da Terra Yanomami Alexandro Pereira/Rede Amazônica
Seis ministros já se manifestaram favoráveis na votação iniciada na última sexta-feira (14). Operação Ouro Negro paralisa quatro pontos de garimpo ilegal no Pará. Reprodução / PF-PA O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (20) para decidir pelo fim da chamada presunção de 'boa-fé' no comércio de ouro dos garimpos. Seis ministros já votaram a favor de ação que começou a ser julgada em plenário virtual na semana passada. O julgamento deve ser concluído na próxima sexta-feira (21). A ação foi movida pela Rede Sustentabilidade e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra trecho da lei que fixou critérios aplicáveis às Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMS) para a regularização da aquisição de ouro produzido em áreas de garimpo. A norma permite que compradores de ouro retirado dos garimpos apresentem como garantia de procedência apenas a palavra do garimpeiro de que a extração foi feita em área legal, ficando isentos de responsabilidade. A presunção de 'boa-fé' no comércio de ouro já estava suspensa desde abril de 2023, pelo ministro do STF Gilmar Mendes. Na decisão, o ministro ainda fixou que o governo tomasse providências como a adoção de "medidas (legislativas, regulatórias e/ou administrativas) que inviabilizem a aquisição de ouro extraído de áreas de proteção ambiental e de Terras Indígenas". O julgamento no plenário do STF, que está em 6 a 0, deve terminar nesta sexta-feira. "Temos que comemorar. O pressuposto da boa-fé criava uma situação de crime perfeito, pois o garimpeiro ilegal dizia que o ouro tinha origem lícita e a empresa compradora fingia que acreditava, e era muito difícil responsabilizar os envolvidos", afirma Larissa Rodrigues, diretora de pesquisa da organização ambiental Instituto Escolhas. Segundo a organização, a produção oficial de ouro registrada pelos garimpos despencou 84% desde a suspensão da norma, em 2023. De acordo com estudo do Instituto Escolhas, os garimpos registraram uma produção de 31 toneladas de ouro em 2022. Após as mudanças, o volume caiu 17 toneladas. Agentes destroem maquinário usado para a extração de ouro em garimpo ilegal da Terra Yanomami Alexandro Pereira/Rede Amazônica
