Para STJ, não há dano moral coletivo sem prejuízo concreto
Se não há comprovação do prejuízo ambiental, não há dano moral coletivo e, portanto, não há dever de indenizar. Esse é o entendimento da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que absolveu um supermercado condenado a pagar indenização por danos morais coletivos. O Ministério Público do Espírito Santo ajuizou uma ação civil coletiva contra […] O post Para STJ, não há dano moral coletivo sem prejuízo concreto apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Se não há comprovação do prejuízo ambiental, não há dano moral coletivo e, portanto, não há dever de indenizar. Esse é o entendimento da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que absolveu um supermercado condenado a pagar indenização por danos morais coletivos. O Ministério Público do Espírito Santo ajuizou uma ação civil coletiva contra […]
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