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Moraes rejeita recursos de Collor e determina prisão do ex-presidente na Lava Jato; plenário vai decidir se confirma ou rejeita decisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou nesta quinta-feira (24) recursos do ex-presidente Fernando Collor de Mello contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da Lava Jato. Na decisão, Moraes determina a prisão de Collor e o início do cumprimento da pena. O ministro também pede que o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, marque uma sessão no plenário virtual para que os ministros possam confirmar ou derrubar a decisão de Moraes. Enquanto isso não acontece, a ordem de prisão já está em vigor. "Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, nos termos do art. 66, X, da Lei de Execução Penal c/c. art. 13 da Resolução 113 do Conselho Nacional de Justiça, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá proceder à emissão do ATESTADO DE PENA A CUMPRIR do apenado FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO", diz o despacho de Moraes. Ex-presidente Fernando Collor de Mello Jornal Nacional/ Reprodução Condenação em 2023 Em 2023, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A sentença foi dada em um caso que envolve, segundo o Ministério Público, o recebimento de R$ 29,9 milhões em propinas por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. Os pagamentos foram feitos entre 2010 e 2014. Em novembro do ano passado, por 6 votos a 4, o STF rejeitou recursos apresentados pelo ex-presidente e manteve a condenação.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou nesta quinta-feira (24) recursos do ex-presidente Fernando Collor de Mello contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da Lava Jato. Na decisão, Moraes determina a prisão de Collor e o início do cumprimento da pena. O ministro também pede que o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, marque uma sessão no plenário virtual para que os ministros possam confirmar ou derrubar a decisão de Moraes. Enquanto isso não acontece, a ordem de prisão já está em vigor. "Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, nos termos do art. 66, X, da Lei de Execução Penal c/c. art. 13 da Resolução 113 do Conselho Nacional de Justiça, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá proceder à emissão do ATESTADO DE PENA A CUMPRIR do apenado FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO", diz o despacho de Moraes. Ex-presidente Fernando Collor de Mello Jornal Nacional/ Reprodução Condenação em 2023 Em 2023, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A sentença foi dada em um caso que envolve, segundo o Ministério Público, o recebimento de R$ 29,9 milhões em propinas por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. Os pagamentos foram feitos entre 2010 e 2014. Em novembro do ano passado, por 6 votos a 4, o STF rejeitou recursos apresentados pelo ex-presidente e manteve a condenação.
