Deputado aciona PGR contra asilo a ex-primeira-dama do Peru

O deputado federal Sanderson (PL-RS) pediu nesta 6ª feira (18.abr.2025) que a PGR (Procuradoria Geral da República) revogue a decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de dar asilo à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia. Eis a íntegra do ofício (PDF – 128 kB).

Nadine e o marido, o ex-presidente Ollanta Humala (2011-2016), foram condenados pela Justiça do país vizinho a uma pena de 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro durante a campanha eleitoral de 2011.

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“A eventual concessão de asilo político a um indivíduo condenado por crime comum de natureza grave, como a lavagem de dinheiro, levanta dúvidas quanto à legalidade e legitimidade do ato administrativo, sobretudo diante da legislação interna e dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no combate à corrupção transnacional”, declarou Sanderson.

O congressista solicita que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, analise uma série de pontos relacionados ao asilo concedido à ex-primeira-dama do Peru. Os pedidos feitos pelo congressista, que caberão ao procurador decidir, envolvem a apuração de:

• existência de pedido formal de asilo político por parte de Nadine Heredia;
• eventual concessão do benefício pelo governo brasileiro, e seus fundamentos;
• regularidade e legalidade do procedimento adotado, à luz da legislação nacional e dos tratados internacionais em vigor;
• se constatadas irregularidades, seja promovida a responsabilização civil, administrativa ou criminal dos agentes públicos envolvidos, além da eventual revogação do asilo político concedido em desconformidade com a ordem jurídica brasileira;
• que esta representação seja processada nos termos legais, com ciência ao representante sobre os desdobramentos.

ENTENDA

Nadine Heredia e o seu marido, o ex-presidente peruano Ollanta Humala (2011-2016), foram condenados a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, acusados de receber recursos ilegais da Odebrecht, que passou a se chamar Novonor em 2020, e do governo venezuelano. Ambos negam as acusações.

O julgamento durou 3 anos, período em que o ex-presidente alegou perseguição política.

Humala é o 2º ex-presidente peruano preso e o 4º envolvido no caso Odebrecht.