Demanda por quantia indevida: necessidade da revisão do Tema 622/STJ
A sanção civil pela cobrança judicial de dívidas já pagas, ou em excesso em relação ao que é devido, vem encontrando uma sensível dicotomia na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. A sistemática vigente durante o Código Civil de 1916 mudou sobremaneira com relação à responsabilidade civil com a entrada em vigor do Código Civil […] O post Demanda por quantia indevida: necessidade da revisão do Tema 622/STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A sanção civil pela cobrança judicial de dívidas já pagas, ou em excesso em relação ao que é devido, vem encontrando uma sensível dicotomia na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. A sistemática vigente durante o Código Civil de 1916 mudou sobremaneira com relação à responsabilidade civil com a entrada em vigor do Código Civil […]
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