Condenado por estupro que virou suplente de vereador no PI com erro de tribunal se torna réu por por falsidade ideológica

Na decisão, o juiz Noé Pacheco de Carvalho, da 22ª Zona Eleitoral do Estado do Piauí, acolheu a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE). Foto de registro de candidatura de Gasparino Azevedo, suplente de vereador do Piauí. Reprodução O até então funcionário público Gasparino Lustosa Azevedo, condenado em definitivo (quando não há mais como recorrer) a 10 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável, virou réu por falsidade ideológica eleitoral, previsto no art. 350 do Código Eleitoral. Gasparino está preso desde novembro de 2024. O caso revelado pelo g1 mostrou que, mesmo condenado, um erro na emissão da certidão de antecedentes criminais fez com que Azevedo conseguisse disputar as eleições em 2024 como ficha limpa. Ele não foi eleito, mas virou 1º suplente de vereador do PT na cidade de Sebastião Barros. ✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp Na decisão, o juiz Noé Pacheco de Carvalho, da 22ª Zona Eleitoral do Estado do Piauí, acolheu a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), que aponta que Gasparino tentou burlar o sistema eleitoral brasileiro ao apresentar para a Justiça Eleitoral documentos que alegavam erroneamente que ele não possuía pendências judiciais. "Ocorre que mesmo o denunciado sendo ciente de que respondeu a processo criminal, juntou a certidão contendo informação inverídica, induzindo a erro a Justiça Eleitoral, o que culminou com o deferimento do seu registro de candidatura (...) Entende-se plenamente configurada a ocorrência do ilícito capitulado no artigo 350 do Código eleitoral", declarou a promotora eleitoral Gilvânia Alves Viana. O art. 350 do Código eleitoral trata da omissão de declarações ou inserção de declarações falsas em documentos públicos de cunho eleitoral. A pena para o crime pode chegar aos 5 anos de prisão. Condenado conseguiu certidão de 'ficha limpa' Mesmo condenado em definitivo (quando não há mais como recorrer) desde 2022 por estuprar uma adolescente na zona rural de uma pequena cidade do Piauí, ele conseguiu, em agosto de 2024, uma certidão de ficha limpa no estado.

Na decisão, o juiz Noé Pacheco de Carvalho, da 22ª Zona Eleitoral do Estado do Piauí, acolheu a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE). Foto de registro de candidatura de Gasparino Azevedo, suplente de vereador do Piauí. Reprodução O até então funcionário público Gasparino Lustosa Azevedo, condenado em definitivo (quando não há mais como recorrer) a 10 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável, virou réu por falsidade ideológica eleitoral, previsto no art. 350 do Código Eleitoral. Gasparino está preso desde novembro de 2024. O caso revelado pelo g1 mostrou que, mesmo condenado, um erro na emissão da certidão de antecedentes criminais fez com que Azevedo conseguisse disputar as eleições em 2024 como ficha limpa. Ele não foi eleito, mas virou 1º suplente de vereador do PT na cidade de Sebastião Barros. ✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp Na decisão, o juiz Noé Pacheco de Carvalho, da 22ª Zona Eleitoral do Estado do Piauí, acolheu a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), que aponta que Gasparino tentou burlar o sistema eleitoral brasileiro ao apresentar para a Justiça Eleitoral documentos que alegavam erroneamente que ele não possuía pendências judiciais. "Ocorre que mesmo o denunciado sendo ciente de que respondeu a processo criminal, juntou a certidão contendo informação inverídica, induzindo a erro a Justiça Eleitoral, o que culminou com o deferimento do seu registro de candidatura (...) Entende-se plenamente configurada a ocorrência do ilícito capitulado no artigo 350 do Código eleitoral", declarou a promotora eleitoral Gilvânia Alves Viana. O art. 350 do Código eleitoral trata da omissão de declarações ou inserção de declarações falsas em documentos públicos de cunho eleitoral. A pena para o crime pode chegar aos 5 anos de prisão. Condenado conseguiu certidão de 'ficha limpa' Mesmo condenado em definitivo (quando não há mais como recorrer) desde 2022 por estuprar uma adolescente na zona rural de uma pequena cidade do Piauí, ele conseguiu, em agosto de 2024, uma certidão de ficha limpa no estado.