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<![CDATA[ Eutanásia: TC declara inconstitucionais algumas normas do diploma ]]>
Em comunicado, o TC declara inconstitucionais seis normas, dizendo responder a dois pedidos de fiscalização sucessiva: de um grupo de deputados do PSD e da provedora de Justiça.
![<![CDATA[ Eutanásia: TC declara inconstitucionais algumas normas do diploma ]]>](https://cdn.sabado.pt/images/2022-05/img_182x101$2022_05_13_20_50_26_672108.jpg?#)
Em comunicado, o TC declara inconstitucionais seis normas, dizendo responder a dois pedidos de fiscalização sucessiva: de um grupo de deputados do PSD e da provedora de Justiça.
